--- title: "Regras Fiscais" url: "https://documentacao.shoppingdeprecos.com.br/pt/article/regras-fiscais" language: "pt" last_updated: "2025-11-14T14:49:48.207Z" --- # Regras Fiscais Parametrizar as regras fiscais no seu sistema de faturamento é um passo crucial para a saúde e conformidade da sua empresa. Basicamente, isso significa configurar o sistema para que ele "saiba" como calcular e aplicar os impostos corretamente em todas as suas operações de venda e faturamento. Em resumo, a parametrização das regras fiscais não é apenas uma obrigação, mas um investimento que traz segurança, eficiência e economia para a sua empresa, permitindo que você se concentre no que realmente importa: crescer o seu negócio. ## **Como acessar** Acesse Menu > Configurações do Sistema > Empresa de Faturamento > [**Regras Fiscais**](https://app.shoppingdeprecos.com.br/regras_fiscais) ![](https://cdn-assets.productfruits.com/3c62995a-4667-4410-9a72-da8e1f8d1d27) ![](https://cdn-assets.productfruits.com/9e792d91-d08a-4c84-95a3-82e51eebbd39) ## **Parametrizando Regras Fiscais** Ao acessar a tela de **Regras Fiscais**, você verá todos os **Regimes Tributários** vinculados à sua empresa de faturamento. Por exemplo, se você tem uma empresa do Simples Nacional e outra do Regime Normal, ambas aparecerão para parametrização. Se você tiver apenas uma empresa no Regime Normal, somente este regime será exibido. Para iniciar a parametrização, basta clicar em **Parâmetros** ao lado do regime tributário Regime Normal. É importante notar que, para o **Simples Nacional**, a configuração é feita diretamente por produto, ou seja, as regras fiscais para esse regime são definidas individualmente para cada item. ![](https://cdn-assets.productfruits.com/af7b181e-8706-4a6a-86a2-88d4584ba453) ## **Parâmetros - REGIME NORMAL** Ao iniciar a parametrização para o **Regime Normal**, o sistema apresentará as configurações organizadas em quatro grupos de impostos. Essa divisão facilita a configuração e garante que todos os tributos relevantes sejam contemplados. Os grupos de impostos são: - **ICMS** (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - **FCP** (Fundo de Combate à Pobreza) - **IPI** (Imposto sobre Produtos Industrializados) - **PIS/COFINS** (Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ![](https://cdn-assets.productfruits.com/c9a44afa-f217-41f6-8fdf-9074d06ba870) ## \*\*\*\*IMPORTANTE\*\*\*\* As configurações fiscais foram desenvolvidas para tornar o cadastro de regras muito mais fácil para você. Pense assim: você pode criar uma regra fiscal de ICMS que se aplique a todos os seus produtos de uma só vez. Se houver a necessidade de uma exceção para um produto específico, um cliente ou um estado, basta criar essa regra separadamente. O sistema priorizará a regra mais específica. É fundamental que cada parâmetro fiscal tenha pelo menos uma regra criada. Para te ajudar a visualizar e conferir tudo, utilize nosso programa de [CONFERÊNCIA DE REGRAS](https://documentacao.shoppingdeprecos.com.br/pt/article/regras-fiscais?#Conferencia). Ele será uma ferramenta essencial para garantir que suas parametrizações estejam corretas e completas. ## **Parâmetros ICMS - REGIME NORMAL** Para cadastrar uma nova regra para ICMS, siga estes passos: 1. Clique em **ICMS**. 2. Em seguida, clique em **+Adicionar Parâmetros do ICMS**. ![](https://cdn-assets.productfruits.com/42bfa9a3-afc4-4966-864b-ed877aefd4f3) Ao abrir a caixa de parametrização, você encontrará os seguintes campos para configuração: - **CST ICMS**: Código de Situação Tributária do ICMS, que indica a forma de tributar o ICMS. - **UF destino da venda**: Unidade Federativa para onde a mercadoria será vendida. - **Empresa que realizou a venda**: A empresa específica do seu grupo que está efetuando a venda. - **NCM que a regra valerá**: Nomenclatura Comum do Mercosul, que define o tipo do produto ao qual essa regra fiscal se aplicará. - **Alíquota**: A porcentagem do imposto que será aplicada sobre a base de cálculo. Na escolha pela Alíquota padrão, o ICMS será cobrado de acordo com a origem e destino da operação, seguindo padrão definido pelas Unidades Federativas. - **Percentual de Base**: Percentual que compõe a base de cálculo do imposto. - **Modalidade da base de cálculo**: A forma como a base de cálculo do ICMS será definida (por exemplo, valor da operação, pauta, etc.). - **Mensagem complementar**: Um campo para adicionar informações fiscais adicionais que podem ser impressas no documento fiscal. - **Alíquota UF Destino**: A alíquota de ICMS referente à Unidade Federativa de destino da venda, especialmente relevante em operações interestaduais. - **Porcentagem Redução partilha**: O percentual de redução na partilha do ICMS entre os estados de origem e destino, conforme as regras da Emenda Constitucional 87/2015. - **Código Benefício Fiscal**: Código que vai identificar incentivos ou benefícios fiscais nas operações com ICMS, cada Unidade federativa da emissão da nota determina a obrigatoriedade do preenchimento. Esses parâmetros permitem que você configure as regras de ICMS de forma detalhada e específica para cada cenário da sua empresa. ## **Parâmetros FCP - REGIME NORMAL** Para cadastrar uma nova regra para FCP, siga estes passos: 1. Clique em **FCP**. 2. Em seguida, clique em **+Adicionar Parâmetros do Fundo de combate a Pobreza**. ![](https://cdn-assets.productfruits.com/b42f614f-2f75-4abb-9253-13eb118676cf) Ao acessar a caixa de parametrização para configurar as regras do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), você encontrará os seguintes campos essenciais: - **UF destino da venda**: A Unidade Federativa para onde a venda será destinada. Isso é crucial, pois o FCP é um imposto estadual e sua alíquota pode variar de um estado para outro. - **Empresa que realizou a venda**: Selecione a empresa específica do seu grupo que está realizando a operação de venda. - **NCM que a regra valerá**: A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto ao qual esta regra de FCP se aplicará. O FCP pode incidir sobre produtos específicos, conforme a legislação de cada estado. - **Alíquota do FCP**: A porcentagem do FCP que será aplicada sobre a base de cálculo. Preencher esses campos corretamente é fundamental para garantir que o cálculo e o recolhimento do FCP estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando problemas fiscais para sua empresa. ## **Parâmetros IPI - REGIME NORMAL** Para cadastrar uma nova regra para IPI, siga estes passos: 1. Clique em **IPI**. 2. Em seguida, clique em **+Adicionar Parâmetros do IPI**. ![](https://cdn-assets.productfruits.com/a2dbe097-24f0-4b3a-92a5-f56daa627655) Ao acessar a caixa de parametrização para configurar as regras do **Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)**, você encontrará os seguintes campos essenciais: - **CST** (Código de Situação Tributária): Esse código indica a situação tributária do IPI para o produto. - **UF destino da venda**: A Unidade Federativa para onde o produto será vendido. Embora o IPI seja um imposto federal, essa informação pode ser relevante para o contexto da operação. - **Empresa que realizou a venda**: A empresa específica do seu grupo que está efetuando a venda. - **NCM que a regra valerá**: A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto ao qual esta regra de IPI se aplicará. - **Alíquota**: A porcentagem do IPI que será aplicada sobre a base de cálculo. - **Percentual da Base**: O percentual que compõe a base de cálculo do imposto. - **Código de Enquadramento**: Um código que identifica o enquadramento legal do IPI, conforme a Tabela de Códigos de Enquadramento Legal do IPI. - **Mensagem Complementar**: Um campo para adicionar informações fiscais adicionais que podem ser impressas no documento fiscal, se necessário. Preencher esses campos corretamente é fundamental para garantir o cálculo e a conformidade do IPI nas suas operações. ## **Parâmetros PIS/COFINS - REGIME NORMAL** Para cadastrar uma nova regra para PIS/COFINS, siga estes passos: 1. Clique em PIS/COFINS. 2. Em seguida, clique em **+Adicionar Parâmetros do PIS/COFINS**. ![](https://cdn-assets.productfruits.com/fd6e88bb-2c63-45b8-b970-fb42a6134014) Ao acessar a caixa de parametrização para configurar as regras do **PIS (Programa de Integração Social)** e da **COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)**, você encontrará os seguintes campos essenciais: - **CST (Código de Situação Tributária)**: Este código define a situação tributária do PIS e da COFINS para o produto ou operação. - **UF destino da venda**: A Unidade Federativa para onde o produto será vendido. Embora PIS e COFINS sejam impostos federais, essa informação pode ser relevante em alguns contextos operacionais. - **Empresa que realizou a venda**: Selecione a empresa específica do seu grupo que está efetuando a venda. - **NCM que a regra valerá**: A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto ao qual esta regra de PIS/COFINS se aplicará. - **Alíquota PIS**: A porcentagem do PIS que será aplicada sobre a base de cálculo. - **Percentual da Base PIS**: O percentual que compõe a base de cálculo específica para o PIS. - **Alíquota COFINS**: A porcentagem da COFINS que será aplicada sobre a base de cálculo. - **Percentual da Base COFINS**: O percentual que compõe a base de cálculo específica para a COFINS. - **Mensagem Complementar**: Um campo para adicionar informações fiscais adicionais que podem ser impressas no documento fiscal, se necessário. Preencher esses campos de forma precisa é fundamental para garantir o cálculo correto e a conformidade fiscal do PIS e da COFINS nas suas operações. ## Conferência das regras Essa ferramenta foi criada para te ajudar a confirmar se todas as regras fiscais estão corretas e aplicadas conforme o esperado, garantindo mais segurança e agilidade na sua gestão tributária. Para realizar a conferência clique em **Conferência de Regras.** ![](https://cdn-assets.productfruits.com/b74f4296-edf6-4505-819b-c726c79e28ef) Ao acessar a tela de conferência, você poderá escolher o imposto desejado e a empresa que realizará a venda. O sistema então apresentará uma tabela detalhada. Essa tabela mostrará todos os seus NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) e uma lista completa de todos os estados, indicando o código da regra fiscal que será utilizada para cada combinação. Isso facilita a visualização e a auditoria das suas parametrizações fiscais. ![](https://cdn-assets.productfruits.com/3c574e17-a386-40d3-979f-ee8959eae50f)