Regras Fiscais

Parametrizar as regras fiscais no seu sistema de faturamento é um passo crucial para a saúde e conformidade da sua empresa. Basicamente, isso significa configurar o sistema para que ele "saiba" como calcular e aplicar os impostos corretamente em todas as suas operações de venda e faturamento.

Em resumo, a parametrização das regras fiscais não é apenas uma obrigação, mas um investimento que traz segurança, eficiência e economia para a sua empresa, permitindo que você se concentre no que realmente importa: crescer o seu negócio.

Como acessar

Acesse o menu Configurações do Sistema > Empresa de Faturamento > Regras Fiscais

Parametrizando Regras Fiscais

Ao acessar a tela de Regras Fiscais, você verá todos os Regimes Tributários vinculados à sua empresa de faturamento. Por exemplo, se você tem uma empresa do Simples Nacional e outra do Regime Normal, ambas aparecerão para parametrização. Se você tiver apenas uma empresa no Regime Normal, somente este regime será exibido.

Para iniciar a parametrização, basta clicar em Parâmetros ao lado do regime tributário Regime Normal. É importante notar que, para o Simples Nacional, a configuração é feita diretamente por produto, ou seja, as regras fiscais para esse regime são definidas individualmente para cada item.

Parâmetros - REGIME NORMAL

Ao iniciar a parametrização para o Regime Normal, o sistema apresentará as configurações organizadas em quatro grupos de impostos. Essa divisão facilita a configuração e garante que todos os tributos relevantes sejam contemplados.

Os grupos de impostos são:

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
PIS/COFINS (Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

IMPORTANTE

As configurações fiscais foram desenvolvidas para tornar o cadastro de regras muito mais fácil para você.

Pense assim: você pode criar uma regra fiscal de ICMS que se aplique a todos os seus produtos de uma só vez. Se houver a necessidade de uma exceção para um produto específico, um cliente ou um estado, basta criar essa regra separadamente. O sistema priorizará a regra mais específica.

É fundamental que cada parâmetro fiscal tenha pelo menos uma regra criada. Para te ajudar a visualizar e conferir tudo, utilize nosso programa de CONFERÊNCIA DE REGRAS. Ele será uma ferramenta essencial para garantir que suas parametrizações estejam corretas e completas.

Parâmetros ICMS - REGIME NORMAL

Para cadastrar uma nova regra para ICMS, siga estes passos:

Clique em ICMS.
Em seguida, clique em +Adicionar Parâmetros do ICMS.

Ao abrir a caixa de parametrização, você encontrará os seguintes campos para configuração:

CST ICMS: Código de Situação Tributária do ICMS, que indica a forma de tributar o ICMS.
UF destino da venda: Unidade Federativa para onde a mercadoria será vendida.
Empresa que realizou a venda: A empresa específica do seu grupo que está efetuando a venda.
NCM que a regra valerá: Nomenclatura Comum do Mercosul, que define o tipo do produto ao qual essa regra fiscal se aplicará.
Alíquota: A porcentagem do imposto que será aplicada sobre a base de cálculo. Na escolha pela Alíquota padrão, o ICMS será cobrado de acordo com a origem e destino da operação, seguindo padrão definido pelas Unidades Federativas.
Percentual de Base: Percentual que compõe a base de cálculo do imposto.
Modalidade da base de cálculo: A forma como a base de cálculo do ICMS será definida (por exemplo, valor da operação, pauta, etc.).
Mensagem complementar: Um campo para adicionar informações fiscais adicionais que podem ser impressas no documento fiscal.
Alíquota UF Destino: A alíquota de ICMS referente à Unidade Federativa de destino da venda, especialmente relevante em operações interestaduais.
Porcentagem Redução partilha: O percentual de redução na partilha do ICMS entre os estados de origem e destino, conforme as regras da Emenda Constitucional 87/2015.
Código Benefício Fiscal: Código que vai identificar incentivos ou benefícios fiscais nas operações com ICMS, cada Unidade federativa da emissão da nota determina a obrigatoriedade do preenchimento.

Esses parâmetros permitem que você configure as regras de ICMS de forma detalhada e específica para cada cenário da sua empresa.

Parâmetros FCP - REGIME NORMAL

Para cadastrar uma nova regra para FCP, siga estes passos:

Clique em FCP.
Em seguida, clique em +Adicionar Parâmetros do Fundo de combate a Pobreza.

Ao acessar a caixa de parametrização para configurar as regras do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), você encontrará os seguintes campos essenciais:

UF destino da venda: A Unidade Federativa para onde a venda será destinada. Isso é crucial, pois o FCP é um imposto estadual e sua alíquota pode variar de um estado para outro.
Empresa que realizou a venda: Selecione a empresa específica do seu grupo que está realizando a operação de venda.
NCM que a regra valerá: A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto ao qual esta regra de FCP se aplicará. O FCP pode incidir sobre produtos específicos, conforme a legislação de cada estado.
Alíquota do FCP: A porcentagem do FCP que será aplicada sobre a base de cálculo.

Preencher esses campos corretamente é fundamental para garantir que o cálculo e o recolhimento do FCP estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando problemas fiscais para sua empresa.

Parâmetros IPI - REGIME NORMAL

Para cadastrar uma nova regra para IPI, siga estes passos:

Clique em IPI.
Em seguida, clique em +Adicionar Parâmetros do IPI.

Ao acessar a caixa de parametrização para configurar as regras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), você encontrará os seguintes campos essenciais:

CST (Código de Situação Tributária): Esse código indica a situação tributária do IPI para o produto.
UF destino da venda: A Unidade Federativa para onde o produto será vendido. Embora o IPI seja um imposto federal, essa informação pode ser relevante para o contexto da operação.
Empresa que realizou a venda: A empresa específica do seu grupo que está efetuando a venda.
NCM que a regra valerá: A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto ao qual esta regra de IPI se aplicará.
Alíquota: A porcentagem do IPI que será aplicada sobre a base de cálculo.
Percentual da Base: O percentual que compõe a base de cálculo do imposto.
Código de Enquadramento: Um código que identifica o enquadramento legal do IPI, conforme a Tabela de Códigos de Enquadramento Legal do IPI.
Mensagem Complementar: Um campo para adicionar informações fiscais adicionais que podem ser impressas no documento fiscal, se necessário.

Preencher esses campos corretamente é fundamental para garantir o cálculo e a conformidade do IPI nas suas operações.

Parâmetros PIS/COFINS - REGIME NORMAL

Para cadastrar uma nova regra para PIS/COFINS, siga estes passos:

Clique em PIS/COFINS.
Em seguida, clique em +Adicionar Parâmetros do PIS/COFINS.

Ao acessar a caixa de parametrização para configurar as regras do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), você encontrará os seguintes campos essenciais:

CST (Código de Situação Tributária): Este código define a situação tributária do PIS e da COFINS para o produto ou operação.
UF destino da venda: A Unidade Federativa para onde o produto será vendido. Embora PIS e COFINS sejam impostos federais, essa informação pode ser relevante em alguns contextos operacionais.
Empresa que realizou a venda: Selecione a empresa específica do seu grupo que está efetuando a venda.
NCM que a regra valerá: A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto ao qual esta regra de PIS/COFINS se aplicará.
Alíquota PIS: A porcentagem do PIS que será aplicada sobre a base de cálculo.
Percentual da Base PIS: O percentual que compõe a base de cálculo específica para o PIS.
Alíquota COFINS: A porcentagem da COFINS que será aplicada sobre a base de cálculo.
Percentual da Base COFINS: O percentual que compõe a base de cálculo específica para a COFINS.
Mensagem Complementar: Um campo para adicionar informações fiscais adicionais que podem ser impressas no documento fiscal, se necessário.

Preencher esses campos de forma precisa é fundamental para garantir o cálculo correto e a conformidade fiscal do PIS e da COFINS nas suas operações.

Conferência das regras

Essa ferramenta foi criada para te ajudar a confirmar se todas as regras fiscais estão corretas e aplicadas conforme o esperado, garantindo mais segurança e agilidade na sua gestão tributária.

Para realizar a conferência clique em Conferência de Regras.

Ao acessar a tela de conferência, você poderá escolher o imposto desejado e a empresa que realizará a venda.

O sistema então apresentará uma tabela detalhada. Essa tabela mostrará todos os seus NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) e uma lista completa de todos os estados, indicando o código da regra fiscal que será utilizada para cada combinação. Isso facilita a visualização e a auditoria das suas parametrizações fiscais.